Quando entrar com o recurso judicial de avaliação psicológica de concurso? Após o resultado insatisfatório no recurso administrativo, o candidato já pode ingressar com o recurso judicial de avaliação psicológica de concurso.
Quais documentos preciso apresentar? Além dos documentos solicitados pelo advogado, é importante apresentar um laudo e um parecer psicológico para fundamentar os pedidos de nova avaliação.
Importância de um laudo psicológico: O laudo psicológico feito por psicólogo particular nem sempre é solicitado, porém costuma ser bem aceito pelo juiz. Além disso, ajuda a sustentar o argumento de que o candidato possui as características necessárias para bom desempenho no cargo.
Importância do parecer psicológico: Se o advogado alega a nulidade da avaliação realizada pela banca, ter um parecer psicológico é de grande importância. No parecer psicológico para o recurso judicial são descritas todas as irregularidades encontradas no procedimento realizado pela banca.
O recurso judicial é uma ferramenta legal que permite ao candidato questionar a decisão da banca examinadora e apresentar argumentos para reverter o resultado da avaliação psicológica em concursos públicos.
Waldman Psicologia
Preparar-se para recorrer judicialmente dos resultados da avaliação psicológica em concursos requer planejamento e conhecimento sobre as etapas das avaliações psicológicas, documentos emitidos e direitos assegurados aos candidatos. Embora as bancas também ofereçam avaliação psicológica recursal, este texto trata do recurso judicial.
Importância da entrevista devolutiva
Durante a entrevista devolutiva, o acompanhamento da psicóloga assistente é relevante para o candidato porque serão observadas as seguintes situações: no momento da devolutiva, a psicóloga da banca possui o laudo pronto completo e os testes estão integralmente corrigidos? As razões de inaptidão estão de acordo com o perfil do edital? A banca disponibiliza a cópia do laudo para o candidato?
O psicólogo assistente pode produzir documentos importantes para auxílio no processo, como declaração de comparecimento na entrevista devolutiva, na qual expõe irregularidades encontradas (inconformidades com as resoluções do conselho de psicologia e com o edital). Além disso, caso a banca não forneça cópia do laudo, a psicóloga assistente auxilia na elaboração de documento fundamentado solicitando à banca cópia do laudo.
O código de ética dos psicólogos também garante à pessoa avaliada a entrevista devolutiva e fornecimento de documentos. Caso o psicólogo recuse a entrevista e/ou entrega da cópia do laudo, uma denúncia pode ser realizada junto ao Conselho Regional de Psicologia.
Importância da orientação ao advogado
A psicóloga assistente que possui conhecimento nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia e em legislação relacionada a concursos públicos pode analisar o contexto da avaliação psicológica até o momento da entrevista devolutiva e destacar pontos de atenção: o laudo foi entregue? Caso tenha sido entregue, há subjetividade na análise dos escores obtidos no teste? A correção está de acordo com o manual dos testes psicológicos? Não sendo entregue o laudo, há infração ética. Assim sendo, quais outras infrações éticas podem conter o laudo não entregue? Será que é por isso que não foi entregue?
Observa-se, então, a importância da análise de todo o procedimento envolvendo a avaliação psicológica, desde a aplicação dos testes até a entrevista devolutiva com entrega do laudo psicológico. O registro dessas informações deve integrar o processo, auxiliando nas decisões do judiciário.
Emissão de avaliação psicológica pelo assistente técnico em perícia judicial Quando se questiona o laudo, é possível que o psicólogo assistente realize nova avaliação psicológica para integrar os autos. Essa nova avaliação deve tomar como base o perfil publicado no edital do concurso público, deve utilizar testes que avaliem todas as características descritas e esses testes devem contar na lista dos testes favoráveis publicada pelo Conselho Federal de Psicologia e descrita na resolução nº 09/2018, no site do satepsi.cfp.org.br.
Importante: o que não existe nos autos, não existe no mundo Coletar e organizar a documentação é de extrema importância para o processo! A contratação de um assistente técnico em perícia judicial não é obrigatória, mas pode auxiliar desde o acompanhamento na entrevista de devolução até o término do processo judicial.